Questão 3287587

3287587 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Assinale a opção que NÃO está de acordo com as regras para a organização da educação infantil, conforme estabelecido nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.394/96.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial.

Avaliação do desenvolvimento das crianças sem o objetivo de promoção.

Creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.

Carga horária mínima anual de 600 horas distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigindo uma frequência mínima de 60% do total de horas.

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