Em pleno período do Golpe Civil Militar, já sob o Governo Geisel, nas eleições de 1974, os setores políticos ligados às chamadas oposições moderadas obtiveram uma grande vitória, aliados em torno do MDB, derrotando o partido oficial do sistema, a ARENA, nos principais centros eleitorais do país. Para conter o avanço emedebista, o General Geisel e sua equipe de Governo fizeram ser aprovada a chamada Lei Falcão. Na prática, a Lei Falcão instituiu o seguinte: