A descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.

Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a alterações e expansões a serem realizadas no futuro, para garantir a continuidade da prestação do serviço.

As condições de liderança da empresa responsável, na hipótese em que for permitida a participação de empresas em consórcio.

O contrato assinado entre o poder concedente e o concessionário para concessão de serviço público.