Questão 45956

45956 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANA

Provas:

Acerca da Dívida Ativa, é correto afirmar:

a Dívida Ativa inscrita goza da presunção de liquidez e certeza, e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.

no âmbito da União, compete à Receita Federal do Brasil apurar a liquidez e certeza dos créditos tributários a serem inscritos em Dívida Ativa.

apenas créditos tributários são passíveis de inscrição em Dívida Ativa.

considera-se absoluta a presunção de liquidez e certeza de crédito inscrito em Dívida Ativa.

no âmbito da União, compete à Receita Federal do Brasil apurar a liquidez e certeza dos créditos não-tributários a serem inscritos em Dívida Ativa.

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