Questão 794976

794976 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

Provas:

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, dos 6 aos 15 anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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