Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Analisar os itens abaixo a respeito dos atos administrativos na concepção de GASPARINI:
I - Permissão é ato administrativo, apenas vinculado, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém o direito de prestar um serviço público ou de usar, em caráter definitivo, um bem público.
II -Autorização é ato administrativo discricionário, mediante o qual a Administração Pública outorga a alguém o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedada.
III - A aprovação é ato discricionário e a homologação é ato vinculado. Na aprovação, são analisados aspectos da conveniência e oportunidade, ao passo que, na homologação, examinam-se os aspectos de legalidade.
IV --A dispensa, liberação de alguém que se achava obrigado a um dado comportamento à vista de determinadas circunstâncias, será sempre vinculada.
Estão CORRETOS: