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Respondida
916042
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CEPERJ
Orgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
Analista de Planejamento e Orçamento
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Licitações
Por ato unilateral da Administração Pública foi imposto ao contratado, pessoa jurídica de direito privado, ônus não previsto no contrato administrativo. Consoante as regras aplicáveis, é correto afirmar que essa imposição:
A
deve ser suportada pelo orçamento da contratada vez que pode ocorrer mudança unilateral do contrato por ato da Administração.
B
pode ser objeto de negociação entre a Administração Pública e a contratada, gerando aumento ou diminuição dos preços anteriormente fixados.
C
gerará reajuste no preço ou na tarifa ajustada diante da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
D
implicará a extinção do contrato administrativo por impossibilidade de alteração unilateral do contrato.
E
acarretará a suspensão do contrato administrativo por ser motivo de força maior imprevisível para as partes.
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