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2532284 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.

II. Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

III. Qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção.

IV. A denúncia deve ser apresentada sempre que houver: prova de fato que, em tese, constitua crime e indícios de autoria.

Estão corretas as afirmativas

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.

 

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