- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Exclusiva da União
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Privativa da União
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Concorrente
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre produção e consumo é considerada uma competência:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Gestor de Ações Sociais - Nutrição
80 Questões
Gestor de Ações Sociais - Serviço Social
80 Questões
