3340621
Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC
Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser elaborados em observância à lei de diretrizes orçamentárias.
