Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
No âmbito da Organização Mundial Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.
Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
No âmbito da Organização Mundial Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.
