As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em diversos lugares, apontam que as mulheres são mais comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os agressores predominantemente homens. Embora não seja uma regra universal, essa tendência é observada em diversos estudos.

A legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é conhecida como: