Com a Lei Orgânica da Saúde, os serviços do setor privado que participam do SUS de forma complementar, passam a integrá-lo, sujeitando-se às suas normas.

As ações de Vigilância Sanitária Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador estão incluídas no campo de atuação do SUS.

Constitucionalmente o SUS é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Compete à Direção Nacional do SUS, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

O SUS desenvolve suas ações obedecendo a alguns princípios, como universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.