os diplomas de cursos técnicos de nível médio, desenvolvidos no âmbito do PROEJA, terão validade nacional, conforme a legislação aplicável.

o PROEJA abrangerá os cursos e os programas de educação profissional de formação inicial e continuada de trabalhadores, bem como de educação profissional técnica de nível médio.

os cursos e os programas do PROEJA não possuirão carga horária mínima de horas pré-definidas, tendo em vista suas especificidades territoriais e sua metodologia pedagógica de singularidade.

os cursos e os programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolverem articulações interinstitucionais ou intergovernamentais.

o PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional, vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).