O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. São direitos fundamentais dos profissionais inscritos:
I.Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
II.Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
III.Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
IV.Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
É CORRETO o que se afirma em: