Questão 1172853

1172853 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Audiência de Conciliação
CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que

o locatário não preenche os requisitos estabelecidos na lei de locação, para promover ação renovatória.

a proposta do locatário não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar.

tem proposta de terceiro para a locação, em con dições melhores.

por determinação do Poder Público tem que realizar no imóvel obras que importam sua radical transformação, e assim não está obrigado a renovar o contrato.

deve ser elevada a multa ao locatário, prevista no contrato, se não devolver o imóvel findo o prazo contratual.

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