O Conselho Federal será constituído de 20 (vinte) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento.

O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas Capitais dos Estados e dos Territórios, bem como no Distrito Federal.

Os membros dos Conselhos Federal e Regionais, não poderão ser licenciados por deliberação do Plenário.

É facultativo o registro das empresas, cujas finalidades estejam ligadas às Ciências Biológicas – modalidade médica.