De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a oferta da Educação Especial tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida. Nesse sentido, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO
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