preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.