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2596281 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
Provas:
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
 

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