1801042
Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Alberto, deficiente e idoso, com setenta anos de idade, não possui meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Por outro lado, Carlos, empresário com 21 anos de idade, em pleno vigor físico, possui renda salarial mensal superior a quarenta salários mínimos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Uma vez comprovado que Alberto e sua família não possuem meios de mantê-lo, ele terá direito a benefício de natureza continuada, que consiste no recebimento de um salário mínimo mensal.
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