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2608005 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: CONSAMU-PR
Provas:

A Constituição Federal do Brasil de 1988 apresenta, no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II

Da Saúde, o artigo 200 com a seguinte disposição: “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

De acordo com o artigo 200 citado, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 - controlar e fiscalizar
2 - executar
3 - ordenar
4 - participar
5 - fiscalizar e inspecionar

( ) da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

( ) as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

( ) alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

( ) a formação de recursos humanos na área de saúde.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

 

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