Questão 2099221

2099221 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

É uma diretriz da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93:

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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