Questão 2132395

2132395 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG

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Médico - Cardiologia
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Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e com o Manual de Perícias Médicas do Servidor Público Federal, é INCORRETO afirmar que

o dano mental precoce ou tardio associado às atribuições do cargo se equipara a doenças profissionais.

a aposentadoria por invalidez, em decorrência de doença profissional, é isenta do desconto de imposto de renda retido na fonte.

o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público - CAT/SP é facultado a um membro de sua família.

a Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público - CAT/ SP é passível de registro em qualquer momento da vida laboral do servidor.

no atendimento emergencial ao servidor acidentado, a apresentação da CAT/SP para preenchimento do campo correspondente pelo médico é o que garante seus futuros direitos resguardados.

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