O atestado é um documento legal em que o médico ou cirurgião-dentista assistente, perante a Lei, a sociedade e a ética registra, no âmbito de sua responsabilidade profissional, estados mórbidos e outros, porém não justifica a falta ao trabalho.

Para fins de justificativa de faltas ao trabalho, nos casos dispensados de perícia, somente serão aceitos os atestados emitidos por médicos ou cirurgiões-dentistas.

Para a realização da perícia oficial em saúde não se faz necessária a presença do periciado, mas é obrigatória a apresentação de atestado do profissional assistente.

O atestado do assistente reúne elementos suficientes para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão, sendo dispensada a consulta com exame clínico.

No atestado médico ou odontológico, é facultativo constar o tempo de afastamento sugerido, cabendo essa decisão ao médico perito.