Quanto aos requisitos de qualidade e usos prioritários para águas doces, salobras e salgadas estabelecidos na legislação ambiental brasileira pertinente, é incorreto afirmar que:
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Quanto aos requisitos de qualidade e usos prioritários para águas doces, salobras e salgadas estabelecidos na legislação ambiental brasileira pertinente, é incorreto afirmar que: