Todo profissional de Psicologia, para o exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de atuação.

Para a inscrição, é necessário que o candidato: cumpra as exigências da Lei n° 4.119/62, não seja ou esteja impedido de exercer a profissão e goze de boa reputação por sua conduta pública.

Os registros serão feitos na categoria de Psicólogo e Psicólogo Especialista.

Se o Conselho Regional de Psicologia indeferir o pedido de inscrição, o candidato terá direito de recorrer ao mesmo órgão no prazo fixado em regulamento.

Qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Regional de Psicologia contra o registro de um candidato.