O professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico poderá prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 5 (cinco) anos, com ônus para a instituição de origem.

O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, no qual será exigido diploma de curso superior em nível de pós-graduação.

O professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico fará jus à aceleração da promoção durante o estágio probatório, desde que tenha cumprido 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício e seja aprovado em avaliação de desempenho individual.

A Retribuição por Titulação será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação.

O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva investido em cargo em comissão poderá participar de órgãos de direção de fundação de apoio, nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração.