Questão 1151565

1151565 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Interior
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São Paulo - SP

No processo administrativo,

são competentes para a instauração do processo administrativo os Diretores de Departamento e Divisão.

a instauração é válida por portaria, no prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias do recebimento da determinação.

o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias, após a data designada para seu interrogatório.

o acusado poderá assistir a inquirição do denunciante.

não comparecendo o acusado no interrogatório, ficará suspenso o prazo para requerer a produção de provas.

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