Durante a revisão das contas públicas do município de Queimadas-PB, o Ministério Público questionou a forma como algumas despesas foram classificadas, especialmente no que diz respeito à vinculação a programas e à adequação às categorias econômicas estabelecidas. O município foi orientado a reclassificar as despesas para garantir a precisão das informações orçamentárias. Considere as afirmativas abaixo:

1. A classificação orçamentária por natureza da despesa agrupa os gastos em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital, sendo essencial para a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.

2. A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em função de programas, projetos e atividades, que representam a forma como os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).

3. A classificação funcional programática das despesas públicas visa à organização das despesas por função e subfunção, permitindo uma análise detalhada das políticas públicas e da eficiência na aplicação dos recursos.

4. O princípio da transparência exige que todas as classificações orçamentárias sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo que a população possa acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.

5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para assegurar a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas.

Alternativas: