a criação formal de órgãos, bem como sua extinção independe de lei.

os órgãos públicos são resultado do processo de desconcentração e não possuem personalidade jurídica.

um órgão é um agregado despersonalizado de competências demarcado na estrutura interna de certa pessoa jurídica.

os órgãos públicos podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas.

muito se discute sobre o surgimento do Estado e suas atribuições; ocorre que o Estado se faz presente por meio dos atos das pessoas naturais que agem no exercício das competências dele, pois pessoas jurídicas são meras abstrações e quem pratica os atos, por óbvio, sempre é um ser humano.