O Benefício Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal do benefício ao idoso, com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

O valor mensal do benefício corresponde a