Questão 1813452

1813452 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Em relação à concessão de serviços públicos, assinale a opção incorreta.

A modicidade das tarifas integra o conceito de serviço público adequado.

A subconcessão é admitida desde que prevista no contrato de concessão e será precedida por licitação, na modalidade concorrência ou tomada de preços.

A extinção da concessão decorrente de inexecução total ou parcial do contrato, pelo concessionário, denomina-se caducidade.

Incumbe ao poder concedente regulamentar o serviço concedido, bem como intervir na prestação dos serviços, nos casos e condições previstos em lei.

Na concessão, é válido, no julgamento da respectiva licitação, o critério de oferta de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

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