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Respondida
1050105
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PI
Provas:
Auditor de Controle Externo
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Compete ao Presidente da República
A
extinguir, por meio de decreto, cargos públicos vagos, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
B
celebrar atos internacionais, incorporando-os ao direito brasileiro.
C
conceder indulto, desde que ouvidos os órgãos especializados.
D
alterar, por meio de decreto, a estruturação de órgãos públicos.
E
atestar a existência das leis, o que faz por meio de sua publicação.
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