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Respondida
520628
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
ALES
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Responsabilidade Civil do Estado
Reparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado
A
não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros.
B
não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não foi causado por agente estatal.
C
poderá ser responsabilizado pelos danos à família da vítima, desde que seja provada culpa dos agentes penitenciários na fiscalização dos detentos.
D
não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque não houve vínculo causal entre o evento danoso e o comportamento estatal.
E
poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, ante sua responsabilidade objetiva.
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