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Respondida
708418
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-MT
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Administrador
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Com relação ao modelo de Parcerias Público-Privadas – PPP, assinale a afirmativa correta.
A
As PPP permitem firmar os chamados “
termos de parceria
” com o poder público por períodos de até 35 anos.
B
As PPP são gerenciadas por entidades sem fins lucrativos constituídos especificamente para apoio ao governo.
C
As PPP demandam processo licitatório para a sua instituição e a concessão dos serviços públicos ao parceiro.
D
As PPP obrigam o poder público a fornecer subsídios ao parceiro privado durante o período da parceria.
E
As PPP podem ser utilizadas para fins de incrementar a infraestrutura e a capacidade de fiscalização do setor público.
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