2817893
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. São Gabriel-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. São Gabriel-RS
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Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo. Na publicidade das obras e serviços das entidades da administração pública não poderão constar:
I. Imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade pública.
II. Símbolos ideológicos político-partidários.
III. Informativo com caráter educativo ou de orientação social.
Quais estão corretas?
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