O presidente da República sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A Norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. De acordo com especialistas, a nova Lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a carga horária da formação geral básica. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos”. Com início de implantação em 2025, os sistemas deverão observar em sua organização os seguintes pontos: