Questão 715564

715564 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas suplementares.

a competência da União para legislar sobre normas suplementares exclui a competência geral dos Estados.

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

a competência dos Estados terá prevalência sobre a competência da União

a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

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