Questão 4029475

4029475 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

Provas:

A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município.

Uma dessas determinações é que

a via particular de circulação de veículos deverá possuir largura mínima de 5,00 metros nos condomínios de lotes.

o comprimento máximo das quadras em loteamento será de 300,00 metros.

a reserva de faixa de terreno, com no mínimo 25,00 metros, para vias de circulação às margens das estradas de ferro é obrigatória.

a área mínima destinada a chácara ou sítio de recreio será de 3.000,00 metros quadrados.

o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 20% é vedado.

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