Magna Concursos
2720470 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES
Provas:

Josué, servidor público do Estado Delta, percebe determinada gratificação há alguns meses. A Administração Pública estadual instaura processo administrativo para apurar a legalidade dessa gratificação e suspende, sem a prévia ciência de Josué, o pagamento da vantagem estipendial até a decisão final do processo administrativo instaurado.

A suspensão do pagamento da gratificação, no caso, é:

 

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