“O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, é um guia de conduta profissional e pessoal a que os servidores públicos estão submetidos. Ele preceitua a preservação dos mais nobres princípios éticos e morais, desejáveis no comportamento daqueles que têm, como profissão, o exercício de função pública: os servidores públicos.”

Disponível em: www.ufmg.br/pfufmg (acesso em 10 de março de 2018)

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público: