Magna Concursos
1010213 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
Provas:

Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.

Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.

 

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