Nos logradouros públicos, os palanques provisórios para comícios políticos poderão ser armados sem a aprovação da Prefeitura quanto a sua localização; no entanto, os coretos provisórios para festividades religiosas dependerão da aprovação da Prefeitura quanto à sua localização.

Nem os palanques e nem os coretos poderão ser armados provisoriamente em logradouros públicos, para que não haja a perturbação do trânsito público.

Se armados os coretos e os palanques, deverão eles ser removidos no prazo máximo de 24h, a contar do encerramento dos festejos.