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Respondida
720526
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A
A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
B
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
C
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros.
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