- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Práticas Comerciais
- Proteção Contratual do Consumidor
- Práticas Abusivas
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
- Da Proteção ContratualContratos de Adesão
Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar: