Questão 1774360

1774360 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

Assinale a alternativa correta sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de acordo com o disposto na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Pelo menos oitenta por cento dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica, em efetivo exercício na rede pública.

A atuação dos membros dos conselhos dos Fundos é considerada atividade de relevante interesse social, motivo pelo qual será remunerada.

Os membros dos conselhos de acompanhamento e controle terão mandato de dois anos, sendo vedada recondução.

É vedada a utilização de recursos dos Fundos no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica.

O Ministério da Educação deverá realizar, em oito anos contados da vigência dos Fundos, fórum nacional com o objetivo de avaliar o financiamento da Educação Básica Nacional.

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