Questão 133710

133710 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Cursiva
Orgão: CIS-AMOSC

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Auxiliar Administrativo
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

A Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990 trata de um assunto importante e aplicável em nossos dias. Assim, assinale a alternativa correta.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

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