A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.
Quanto a essa legislação, julgue os itens a seguir.
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados, sem nenhuma forma de discriminação quanto a raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, idade, família, recursos econômicos e gravidade. Quanto a pacientes de outras nacionalidades ou oriundos de outros estados, a assistência deve ocorrer no respectivo local de origem.
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Residência em Enfermagem - Saúde Mental do Adulto
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