De acordo com o caput do art. 3ª da Lei n. 8.142/90, os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados com
destinação de cobertura de ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal,
são repassados a estes:
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Médico - Medicina Intensiva/Neonatologia
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Médico - Ultrassonografia
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